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     POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL

Maria Inês de Matos Coelho

Introdução

Um rápido exame retrospectivo pode-nos ajudar a compreender a política atual de C&T no Brasil.

No início deste século, a atividade científica, quando existente, nos países latino-americanos, tendeu a se concentrar em algumas poucas instituições isoladas, tais como, museus, observatórios, centros de pesquisa agrícola e em algumas de suas melhores escolas de medicina. As universidades estavam organizadas como conjunto de faculdades quase independentes, segundo o modelo francês, e mantinham um "status" de corporações subsidiadas por recursos públicos com grande grau de resistência às pressões e aos controles internos. Foi, a partir de iniciativas individuais, que a pesquisa penetrou neste sistema, uma vez que a admissão e a promoção aos diferentes cargos de magistério requeriam, em geral, um exame público e a apresentação de uma tese.

A pesquisa universitária também se estabeleceu com os laboratórios técnicos associados às escolas de engenharia e às de medicina. Neste caso, funcionou muito a assistência técnica de países mais avançados, como na Escola de Medicina de São Paulo e na Universidade de Buenos Aires, ou da formação profissional e científica obtida por alguns indivíduos no exterior.

O movimento pela implantação da pesquisa científica, na América Latina, pode ser compreendido em três grandes fases (SCHWARTZMAN, 1986:25): 1) fase de tentativas de implantar instituições universitárias centradas em torno de institutos científicos e culturais avançados, antes da 2ª Guerra Mundial, no caso do Brasil; 2) fase de esforços de reestruturação de universidades tradicionais, atribuindo-se à pesquisa científica e tecnológica um papel fundamental no planejamento econômico e social ; e 3) fase de criação de "nichos" bastante protegidos e isolados de pesquisa. Da primeira fase, consolidou-se a experiência brasileira da criação da Universidade de São Paulo, nos anos 30, ao passo que a Universidade do Distrito Federal , no Rio de Janeiro, acabou fechada três anos após a sua fundação em 1932. Na segunda fase, as iniciativas de reestruturação das universidades, como a da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires e a da Universidade de Brasília, no início dos anos 60, enfrentaram regimes militares e forte repressão política, aos quais não conseguiram vencer. A partir daí, a tendência foi de centros ou grupos de pesquisa, apoiados por recursos de agências governamentais ligadas ao planejamento econômico e aos investimentos de longo prazo, geralmente repassados diretamente aos pesquisadores e sem subordinação às administrações universitárias.

Montagem da base institucional de C&T no Brasil

Os programas de pesquisa se estabeleceram como institutos isolados, dedicados exclusivamente ao ensino de pós-graduação, ou como departamentos com grande autonomia , ou ainda, como novas universidades fortemente orientadas para a pesquisa e a pós-graduação. O curto período de 1968 a 1975, aproximadamente, de grande expansão de grupos e instituições, encerrou-se face à súbita redução de recursos e às pressões por maior igualdade na distribuição destes recursos, de forma a beneficiar regiões mais pobres a despeito de critérios de desempenho e excelência. Caminhos têm sido tomados a partir de então: o de aumentar a presença de cientistas nos órgãos decisórios e de planejamento do governo; a de seleção de temas com base em seu impacto social e econômico a curto prazo e a de aumentar os vínculos do sistema de pesquisa com a indústria.

Até a década de 50, não se falava em C&T no Brasil. Havia trabalhos e iniciativas individuais. A montagem da base institucional para o desenvolvimento científico e tecnológico foi iniciada nos anos 50. Em1951, foi criado o CNPq, então Conselho Nacional de Pesquisas que foi transformado, em 1978, em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ao CNPq coube e ainda cabe estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Através de suas decisões estratégicas, como a criação ou incorporação dos institutos de pesquisa vinculados ( CBPF, INPA, IMPA, Observatório Nacional , dentre outros) e dos mecanismos de apoio instituídos, como bolsas de estudo e apoio à vinda de pesquisadores visitantes, o CNPq deu impulso ao desenvolvimento científico nacional.

Também é de 1951 a criação da CAPES, ( Campanha e, depois Coordenação, de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ) do Ministério da Educação. Seu objetivo era o da distribuição de bolsas de estudos no Brasil e no exterior, de modo a assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam o desenvolvimento econômico e social do país. No final dos anos 60, foram criados a FINEP ( Financiadora de Estudos e Projetos) e o FNDCT ( Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Este último, gerenciado pela FINEP, tinha a finalidade de financiar a infra-estrutura em Ciência e Tecnologia. Estava assim organizada a base institucional para a capacitação de recursos humanos, através da implantação da pós-graduação, e para o desenvolvimento de C&T. A partir dos anos 60, surgem vários institutos e centros de pesquisa de caráter público e é criada a maioria dos institutos de pesquisa tecnológica e industrial, inclusive nas empresas estatais (COUTINHO & LASTRES, 1994).

As características, que o sistema de C&T foi assumindo no Brasil, relacionam-se com o modelo de desenvolvimento econômico dependente e associado. A política industrial , a partir dos anos 50, privilegiou a substituição de importações através de uma política de proteção ao mercado interno. A estratégia era de importação livre de tecnologia pelas empresas locais, principalmente para a produção de bens de consumo duráveis e de bens intermediários de maior complexidade tecnológica. Os investimentos de longo prazo e com maiores requerimentos de capital foram feitos pelas empresas estatais. As indústrias brasileiras se estabeleceram no mercado interno com baixa participação no mercado mundial. Estabeleceu-se, assim, até o início dos anos 80, um parque industrial diversificado, com demanda centrada na prestação de serviços de rotina (análises e ensaios), baixo requerimento em ciência e tecnologia, e sem participação no sistema de inovação. Esta forma de desenvolvimento industrial resultou em uma incipiente participação do setor no financiamento das atividades de C&T. A formação de pesquisadores e o financiamento do sistema de inovação ficaram restritos ao Estado.

O binômio "Ciência e Tecnologia" ganha destaque nos programas de desenvolvimento econômico, dos governos militares, a partir de 1967, embora isto não resulte em ações objetivas. O PED, Programa Estratégico de Desenvolvimento, salientava, em relação à pesquisa, a importância da capacitação de recursos humanos e a necessidade de se instituir mecanismos de financiamento, elementos de uma política de C&T. O ideário era de que o País deveria montar sua própria indústria básica, desenvolver suas próprias fontes de energia e absorver os mais recentes avanços da ciência e tecnologia. O FNDCT, criado em 1971, gerido pela FINEP, por quase duas décadas , constitui uma das principais fontes de financiamento de pesquisas no País.

O primeiro documento de política explícita de C&T é o I PBDCT, Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que integra o I PND, Plano Nacional de Desenvolvimento, para o período 1972-74, parte do Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo. Foi o II PBDCT (1976), integrado ao II PNB ( 1974-79), que trouxe inovações como a criação do SNDCT, Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e do PNPG, Programa Nacional de Pós-graduação.

Crise e rearticulação dos programas de C & T

Na década de 80, o sistema de C&T passa a enfrentar grande instabilidade associada não apenas à recessão econômica e à incerteza quanto às dotações orçamentárias mas também ao acirramento da competição por recursos públicos e ao crescente clientelismo político (SCHWARTZMAN, 1994:13). Já a partir do III PND ( 1980-85), com o III PBDCT, a área de C&T tinha perdas anuais em financiamento pelo FNDCT e redução no apoio do CNPq. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( PADCT I em 1985, seguido pelo PADCT II em 1990), com recursos do Banco Mundial, ao invés de se constituir numa base adicional de recursos, acabou se tornando, frequentemente, a única fonte de recursos públicos em áreas prioritárias como: biotecnologia, química e engenharia química, ciências da terra e tecnologia mineral, instrumentação, meio ambiente e ensino de ciência.

As vinculações orçamentárias para a pesquisa, por força de Constituições Estaduais de 1989, a serem aplicadas por Fundações de Amparo à Pesquisa, criadas em vários Estados, como Minas Gerais, representam importante elemento na política de C&T. No entanto, no caso do Brasil, a crise do FINEP / FNDCT, desde o final da década de 80; a incapacidade do CNPq em honrar projetos de pesquisa aprovados, desde 1991; e as dificuldades de liberação de recursos para as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, constituem obstáculos para a consolidação do sistema de C&T.

Considerações finais: situação atual e o PRONEX

A Pesquisa Científica e Tecnológica no Brasil engloba muitas especialidades. Ela é concentrada geograficamente, sendo que 78% dos grupos de pesquisa identificados por GUIMARÃES et al. (1995 ), localizam-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Este estudo revela que a pesquisa é praticamente realizada por grupos recentes, com cerca de oito anos, e por pesquisadores com titulação bastante diversificada, predominando doutorado e mestrado. De modo geral, é pouco produtiva e caracterizada por Pesquisa Básica. A área de Ciências Humanas apresenta o maior número de grupos de pesquisa, isto devido ao caráter histórico e tradicional da educação, que sempre privilegiou as humanidades em relação à formação técnica. A Pesquisa Básica predomina nas áreas de Ciências Exatas e da Terra e Ciências Biológicas, sendo estas áreas mais consolidadas e produtivas do que aquelas nas quais predomina a pesquisa aplicada.

Estudo coordenado por SCHWARTZMAN (1994) concluiu que, nos últimos 25 anos, o Brasil, desenvolveu significativamente sua capacidade científica e tecnológica. Revelou também que, desde a última década, este setor vem sendo afetado pela falta de recursos, pela instabilidade institucional e pela falta de definição sobre seu papel na economia, na sociedade e na educação. Há, no entanto, um fato favorável. Segundo MENEGHINI (1996:3), o Brasil, em cerca de 15 anos, aumentou sua inserção internacional em ciência de 0,30% para 0,65%, isto é, mais do que dobrou.Aproximou -se do ponto em que se encontram países mais desenvolvidos. Tal crescimento ocorreu a despeito de não ter havido aumento de investimento em C&T no período de 1981-95. Apenas 0,7% do PIB são gastos com C&T no Brasil atual.

Em 1996, o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), criado pelo Decreto n. 1 857 de 10/4/96, redireciona a política de C&T, ao aglutinar CNPq, CAPES e Finep como agências financeiras para consolidar o processo de desenvolvimento científico-tecnológico brasileiro, por meio de apoio continuado e adicional a grupos de alta competência, que tenham liderança e papel nucleador no setor de sua atuação. Entre outros objetivos, destacam-se o de criar mecanismos adequados de avaliação e controle de desempenho e o de utilizar os Núcleos de Excelência para catalizar a emergência de outros núcleos em distintas regiões do país, obedecendo-se sempre o critério de qualidade. Das 449 propostas apresentadas dentro do primeiro edital de 6/8/96, cerca de 180 foram selecionadas na primeira fase de avaliação, sendo que os 77 projetos aprovados na segunda fase foram contratados naquele ano. O programa vem tendo continuidade acompanhado de inúmeras críticas por parte da comunidade.

A compreensão do que significa o PRONEX tem ponto importante na recuperação da proposta apresentada em 1987 ( NUSSENZVEIG & LEITE) com a denominação de "Laboratórios Associados" , cujos princípios são básicamente os assumidos no atual programa, com a diferença de que neste CNPq se junta à CAPES e FINEP. O período da formulação da proposta de Laboratórios Associados era de crise, incerteza e instabilidade quanto aos recursos públicos e de acirramento da competição por verbas.

Enquanto se implanta o PRONEX, com atrasos nas liberações e a concentração de 62 dos 77 projetos aprovados em 1996 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, projetos anteriormente aprovados pelo CNPq ( inclusive com repasses previstos para agosto/95 ) não receberam ainda recursos. Há dúvidas sérias quanto às formas de financiamento alternativas para pesquisas fora dos "núcleos" e quanto ao que está ocorrendo com os programas e o orçamento do CNPq e da FINEP.

Além de superar o sistema de carências que ameaça os programas de C&T em países como o Brasil, transformações deverão ocorrer a partir do uso das novas tecnologias de informação, baseadas na microinformática e na telemática; na qualificação dos pesquisadores e em sua motivação pelo objeto de estudo, e em uma organização do trabalho científico marcado pela flexibilidade e agilidade.

Para atualizar as informações deste artigo é preciso desenvolver uma pesquisa sobre a política atual, a dos últimos 2 anos. Recomenda-se, para um início, a leitura do artigo "Planificacao e continuidade na pesquisa cientifica" de Roberto A.Salmeron.

Pode complementar a revisão, o texto "Pronex e' exemplo de projeto esquecido pelo MCT" de Dilson Cardoso.

Referências Bibliográficas

COUTINHO, L.G.; LASTRES,H. A superação da fragilidade tecnológica e a ausência de cooperação. In: --------- Ciências & Tecnologias: Alicerces do desenvolvimento. Brasília:CNPq, out. de 1994.

GUIMARÃES,R. et al. A pesquisa no Brasil. Parte I - Organização. CIÊNCIA HOJE, v.19,n.109, p.72-90, maio de 1995.

A pesquisa no Brasil. Parte II- Desempenho. CIÊNCIA HOJE, v.19,n.110, p.96-115, junho de 1995.

MARTINS,C.B. (Org) Ensino Superior Brasileiro: Transformações e perspectivas. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988, p.137-156.

MENEGHINI,R. Ciência e Universidade Pública. FOLHA DE S. PAULO, Opinião 1, p.3, 29/7/96.

NUSSENZVEIG,M.; CERQUEIRA LEITE,R. Laboratórios Associados: Uma nova modalidade de fomento. Revista Brasileira de Tecnologia, Brasília, v.18, p.2,p.68- 76, fev.1987.

SCHWARTZMAN, S. Universidade e Pesquisa científica: Um casamento indissolúvel? In: SCHWARTZMAN,S; CASTRO, C.M. (Org) Pesquisa Universitária em questão. Campinas: Editora da UNICAMP, Ícone Editora, CNPq, 1986, p.11-35.

SCHWARTZMAN,S. (Coord) Ciência e Tecnologia no Brasil: Uma nova política para um mundo global. CIÊNCIA HOJE, v. 18, n.102,p.9-15, agosto de 1994.